Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 3030/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3030/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 20/11/2018
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).