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PL 10989/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7079/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 20/11/2018
Ementa
Dispõe que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis como tablets e/ou smartfones para registro e transmissão em tempo real de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Administração municipal, Administração estadual, Administração Distrital,   ,   aparelho eletrônico portátil, tablet, smatfhone, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, registro, transmissão, dados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7079/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10989/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis como tablets e/ou smartfones para registro e transmissão em tempo real de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7079/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
28/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 316.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7079/2017
09/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7079/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)