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SBT 1 CCJC => PL 9308/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9308/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 19/11/2018
Ementa
Parecer do Relator ao Projeto de Lei 9308 de 2017 que altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).