Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
| EMC-A 1 CCULT => PL 3347/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3347/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 14/11/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/11/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/11/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||