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PRC 348/2018
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 14/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nomenclatura, numeração, proposição legislativa, tramitação, casa iniciadora, casa revisora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 348/2018, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências".
20/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 456 COL 01.
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 22/11/2018 (Art. 216, § 1º, do RICD).
04/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9310/2018, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 348/18, que dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências".
06/12/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 9310/2018 dos Líderes que requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 348/18, que dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9310/2018 => PRC 348/2018.
06/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 348, de 2018.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• A matéria vai à promulgação (PRC 348-A/2018).
• Promulgada a Resolução n.º 29, de 2018.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 06/12/2018 12:58:00
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 29/2018.
07/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 348/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2018 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 348/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 348/2018 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2018 Subtenente Gonzaga Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
RDF 1 => PRC 348/2018 Redação Final 06/12/2018 Subtenente Gonzaga Redacao Final
PRC 348/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9310/2018 => PRC 348/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/12/2018 Líderes Requer, nos termos do art 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 348/18, que dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica, e dá outras providências.