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MSC 631/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 377/2018, TVR 378/2018, TVR 379/2018, TVR 380/2018, TVR 381/2018, TVR 382/2018, TVR 383/2018, TVR 384/2018, TVR 385/2018, TVR 386/2018 e TVR 387/2018 |
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Origem: |
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AV 551/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/11/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 377/2018 - Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI, no município de Tavares - PB;
- TVR 378/2018 - Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã, no município de Igaporã - BA;
- TVR 379/2018 - Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás, no município de Divinópolis de Goiás - GO;
- TVR 380/2018 - Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiofusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, no município de Mutum - MG;
- TVR 381/2018 - Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Feminina de Montalvânia, no município de Montalvânia - MG;
- TVR 382/2018 - Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015 - SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente, no município de Januária - MG;
- TVR 383/2018 - Portaria nº 548, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, no município de Bom Retiro - SC;
- TVR 384/2018 - Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins, no município de Tonantins - AM;
- TVR 385/2018 - Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária São Francisco, no município de Alcântaras - CE;
- TVR 386/2018 - Portaria nº 1.848, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense, no município de Ponta de Pedras - PA;
- TVR 387/2018 - Portaria nº 6.688, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária do município de Botuporã, no município de Botuporã - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/2018 |
Transformada em : TVR-377/2018,TVR-378/2018,TVR-379/2018,TVR-380/2018,TVR-381/2018,TVR-382/2018,TVR-383/2018,TVR-384/2018,TVR-385/2018,TVR-386/2018 e TVR-387/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 631/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". |
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13/11/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-377/2018,TVR-378/2018,TVR-379/2018,TVR-380/2018,TVR-381/2018,TVR-382/2018,TVR-383/2018,TVR-384/2018,TVR-385/2018,TVR-386/2018 e TVR-387/2018 |
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14/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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27/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01. |
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