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SBT 1 CCJC => PL 1782/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1782/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - DEM/RO 12/11/2018
Ementa
Altera o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).