SBT 4 CSSF => PLP 472/2009

Substitutivo

Acessória de:

PLP 472/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - PODE/PR

12/11/2018

Ementa

Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).