Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.
| EMC-A 2 CE => PL 5057/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5057/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 09/11/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/11/2018 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/11/2018 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||