EMC-A 1 CE => PL 5057/2016

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5057/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

09/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2018

Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMC-A 1 CE => PL 5057/2016 Emendas apresentadas