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SBT 4 CDEICS => PL 341/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 341/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 08/11/2018
Ementa
Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços. Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).