EMR 1 CCJC => PL 2611/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2611/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

07/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).