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ESB 4 CDC => SBT 1 CDC => PL 7477/2014
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 7477/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 07/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).