PL 10961/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7773/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ademir Camilo - MDB/MG

07/11/2018

Ementa

Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Trata do voto em trânsito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/11/2018

Apense-se à(ao) PL-7773/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 10961/2018 (1)

PL 3164/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10961/2018, pelo Deputado Ademir Camilo (MDB-MG), que: "Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências'".

19/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7773/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 432 COL 01.

19/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3164/2021.