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MSC 620/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 348/2018, TVR 349/2018, TVR 350/2018, TVR 351/2018 e TVR 352/2018 |
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Origem: |
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AV 539/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/11/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 348/2018 - Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiofusão Comunitária de Novo Destino, no município de Milhã - CE;
- TVR 349/2018 - Portaria nº 2.120, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM), no município de Turilândia - MA;
- TVR 350/2018 - Portaria nº 2.887, de 07 de junho de 2017 - Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP), no município de Porecatu - PR;
- TVR 351/2018 - Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017 - Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí, no município de Jundiaí - SP;
- TVR 352/2018 - Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Beneficente Recanto Canaã, no município de São Luís - MA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/11/2018 |
Transformada em : TVR-348/2018,TVR-349/2018,TVR-350/2018,TVR-351/2018 e TVR-352/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 620/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". |
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07/11/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-348/2018,TVR-349/2018,TVR-350/2018,TVR-351/2018 e TVR-352/2018 |
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07/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/18 PÁG 248 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 620/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/11/2018 |
Transformada em : TVR-348/2018,TVR-349/2018,TVR-350/2018,TVR-351/2018 e TVR-352/2018 |
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