Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV84418, pela Comissão Mista da MPV 844/2018.
| PAR 1 MPV84418 => MPV 844/2018 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 844/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 844/2018 | 31/10/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 844/2018, sobre a Medida Provisória nº 844, de 2018, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/10/2018 | Comissão Mista da MPV 844/2018 (MPV84418) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV84418, pela Comissão Mista da MPV 844/2018. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/10/2018 | Comissão Mista da MPV 844/2018 (MPV84418) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV84418, pela Comissão Mista da MPV 844/2018. | |||||||||||||||