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MSC 615/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 322/2018, TVR 323/2018, TVR 324/2018, TVR 325/2018, TVR 326/2018, TVR 327/2018, TVR 328/2018, TVR 329/2018, TVR 330/2018, TVR 331/2018, TVR 332/2018, TVR 333/2018, TVR 334/2018, TVR 335/2018, TVR 336/2018, TVR 337/2018, TVR 338/2018, TVR 339/2018, TVR 340/2018, TVR 341/2018, TVR 342/2018, TVR 343/2018, TVR 344/2018, TVR 345/2018, TVR 346/2018 e TVR 347/2018
Origem:
AV 533/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2018
Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 322/2018 - Portaria nº 770, de 06 de dezembro de 2001 - Associação Comunitária Alvipolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA,, no município de Alvinópolis - MG;
- TVR 323/2018 - Portaria nº 629, de 20 de novembro de 2007 - Associação de Moradores de Cacaulândia,, no município de Cacaulândia - RO;
- TVR 324/2018 - Portaria nº 315, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira,, no município de Bacabeira - MA;
- TVR 325/2018 - Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013 - Associação Comunitária Amapaense Comunicação,, no município de Amapá do Maranhão - MG;
- TVR 326/2018 - Portaria nº 369, de 25 de abril de 2013 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova,, no município de Barra do Ouro - TO;
- TVR 327/2018 - Portaria nº 31, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari,, no município de Humberto de Campos - MA;
- TVR 328/2018 - Portaria nº 2.228, de 05 de junho de 2015 - Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM,, no município de Chapada dos Guimarães - MT;
- TVR 329/2018 - Portaria nº 2.761, de 30 de julho de 2015 - Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde,, no município de Catalão - GO;
- TVR 330/2018 - Portaria nº 4.819, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, no município de João Pessoa - PB;
- TVR 331/2018 - Portaria nº 6.639, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi,, no município de Florianópolis - SC;
- TVR 332/2018 - Portaria nº 1.356, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe,, no município de Maragogipe - BA;
- TVR 333/2018 - Portaria nº 1.918, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístco de Santa Lúcia,, no município de Santa Lúcia - PR;
- TVR 334/2018 - Portaria nº 1.943, de 07 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE),, no município de Beneditinos - PI;
- TVR 335/2018 - Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017 - ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA,, no município de Caetanos - BA;
- TVR 336/2018 - Portaria nº 4.044, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista,, no município de Batalha - PI;
- TVR 337/2018 - Portaria nº 5.074, de 28 de setembro de 2017 - Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), no município de Itanhém  - BA;
- TVR 338/2018 - Portaria nº 5.431, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM, no município de Chorrochó - BA;
- TVR 339/2018 - Portaria nº 5.871, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, no município de Petrolina - PE;
- TVR 340/2018 - Portaria nº 6.278, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Nova Barra, no município de Barra - BA;
- TVR 341/2018 - Portaria nº 758, de 14 de março de 2018 - Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, no município de Barras - PI;
- TVR 342/2018 - Portaria nº 790, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA, no município de Cardeal da Silva - BA;
- TVR 343/2018 - Portaria nº 2.322, de 02 de junho de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, no município de Ipatinga - MG;
- TVR 344/2018 - Portaria nº 3.249, de 05 de julho de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM,, no município de Mirante do Paranapanema - SP;
- TVR 345/2018 - Portaria nº 3.709, de 02 de agosto de 2018 - Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã, no município de Nova Ubiratã - MT;
- TVR 346/2018 - Portaria nº 6.846, de 16 de janeiro de 2018 - Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS, no município de São José da Coroa Grande - PE;
- TVR 347/2018 - Portaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, no município de Dom Macedo Costa - BA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2018 Transformada em : TVR-322/2018,TVR-323/2018,TVR-324/2018,TVR-325/2018,TVR-326/2018,TVR-327/2018,TVR-328/2018,TVR-329/2018,TVR-330/2018,TVR-331/2018,TVR-332/2018,TVR-333/2018,TVR-334/2018,TVR-335/2018,TVR-336/2018,TVR-337/2018,TVR-338/2018,TVR-339/2018,TVR-340/2018,TVR-341/2018,TVR-342/2018,TVR-343/2018,TVR-344/2018,TVR-345/2018,TVR-346/2018 e TVR-347/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 615/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
".
01/11/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-322/2018,TVR-323/2018,TVR-324/2018,TVR-325/2018,TVR-326/2018,TVR-327/2018,TVR-328/2018,TVR-329/2018,TVR-330/2018,TVR-331/2018,TVR-332/2018,TVR-333/2018,TVR-334/2018,TVR-335/2018,TVR-336/2018,TVR-337/2018,TVR-338/2018,TVR-339/2018,TVR-340/2018,TVR-341/2018,TVR-342/2018,TVR-343/2018,TVR-344/2018,TVR-345/2018,TVR-346/2018 e TVR-347/2018
06/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/18 PÁG 506 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 615/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2018 Transformada em : TVR-322/2018,TVR-323/2018,TVR-324/2018,TVR-325/2018,TVR-326/2018,TVR-327/2018,TVR-328/2018,TVR-329/2018,TVR-330/2018,TVR-331/2018,TVR-332/2018,TVR-333/2018,TVR-334/2018,TVR-335/2018,TVR-336/2018,TVR-337/2018,TVR-338/2018,TVR-339/2018,TVR-340/2018,TVR-341/2018,TVR-342/2018,TVR-343/2018,TVR-344/2018,TVR-345/2018,TVR-346/2018 e TVR-347/2018