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TVR 302/2018
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 1120/2018
Origem: MSC 614/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.592, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1120/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 302/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.592, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais."
06/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-614/2018.
21/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação.
11/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1120/2018