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SBT 1 CPD => PL 6313/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6313/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aro - PHS/MG 31/10/2018
Ementa
Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).