SBT-A 1 CCULT => PL 5661/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5661/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Cultura

31/10/2018

Ementa

Altera os arts. 3º, 18 e 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para ampliar o rol de setores beneficiários da Lei Rouanet, e modifica o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os benefícios previstos nos dois diplomas legais não apenas a universidades públicas, mas a todas as instituições de ensino superior públicas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2018

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.