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PL 10936/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 31/10/2018
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, direitos do preso, segurança, presídio, critério, entrada, pessoa, estabelecimento penal, revista de visitante, visita em estabelecimento penal, critério, separação, preso provisório, preso condenado, crime, organização criminosa. _Alteração, lei federal, estabelecimento penal de segurança máxima, preso, crime, organização criminosa. _Alteração, Estatuto da OAB, direitos, advogado, critério, comunicação, preso, estabelecimento penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7223/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 10936/2018 (6)
PL 2174/2019 (2), PL 5511/2019, PL 2235/2021; PL 2227/2019 (2), PL 2995/2019, PL 6311/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10936/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências".
07/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7223/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 572.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2019.
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2227/2019.
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10936/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7223/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)