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SBT 1 CCJC => PL 897/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 897/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 31/10/2018
Ementa
Estabelece multa para a testemunha que age de má fé.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).