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EMR 1 CCJC => PL 44/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 44/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 31/10/2018
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).