PL 10920/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

31/10/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

Indexação

Alteração, Lei de Propriedade Industrial, desburocratização, registro, marca registrada, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Princípio da isonomia, empresa nacional, empresa estrangeira, acordo internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/11/2018

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 100, Letra A.

29/06/2021

Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.920-B/2018).

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 742/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/06/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

29/06/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10920/2018, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes".

07/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 539.

08/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

20/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

".

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 211/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 10.920/2018. Publique-se".

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-211/2019.

11/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

12/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

18/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019)

27/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Parecer proferido pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

12/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 100, Letra A.

17/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1325/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018".

•

Aprovado requerimento n. 1325/2021 do Sr. Efraim Filho que requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1325/2021.

22/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

22/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

•

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Votação do DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 32, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL nº 10.920 de 2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363.

•

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.

•

Votação do DTQ 1: PT: destaque do parágrafo único, do Art. 35, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018 (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

•

Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398.

•

Votação do DTQ 2: PT: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

•

Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411.

•

Retirado o DTQ 4: PCdoB: Art. 4 do substitutivo apresentado ao PL 10920/18. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

•

Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.920-B/2018).

29/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

30/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 742/2021/SGM-P.

01/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10920/2018 Emendas apresentadas

PL 10920/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/11/2018

PL 10920/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 10920/2018

Parecer às Emendas de Plenário

29/06/2021

Efraim Filho

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 10920/2018

Parecer do Relator

12/11/2019

Efraim Filho

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 10920/2018

Substitutivo

12/11/2019

Efraim Filho

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

PAR 1 CDEICS => PL 10920/2018

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CDEICS => PL 10920/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

12/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

PEP 1 CDEICS => PL 10920/2018

Parecer às Emendas de Plenário

29/06/2021

Efraim Filho

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 10920/2018

Autógrafo

30/06/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 10920/2018

Parecer Proferido em Plenário

29/06/2021

Efraim Filho

RDF 1 => PL 10920/2018

Redação Final

29/06/2021

Efraim Filho

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes

PRLP 1 => PL 10920/2018

Parecer Preliminar de Plenário

29/06/2021

Efraim Filho

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros

PRLE 1 => PL 10920/2018

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

29/06/2021

Efraim Filho

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

DVT 1 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

29/06/2021

Glaustin da Fokus

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros

DVT 2 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

29/06/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto a Subemenda ao PL
10.920/2018 que altera a Lei nº 9.279, de 14
de maio de 1996, para reduzir a burocracia
e conferir tratamento isonômico entre
nacionais e estrangeiros.

DVT 3 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

29/06/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 5 ao PL 10920/2018, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/06/2021, declaro que votei NÃO ao texto.:

DVT 4 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 5 do PSOL, ao PL 10.920/2018, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/06/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 5 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Abílio Santana

1 – DTQ 1-PT- Parágrafo único do art. 35, da lei 9279/96, votei SIM, conforme orientação partidária.
2- DTQ 3- PT- Emenda de plenário nº2, votei NÃO, conforme orientação partidária.
3- DTQ 5- PSOL- Art. 32, da lei 9276/96, conf. Redação, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 6 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 29/06/2021 iniciada as 15h – PL 10920/2018.

DVT 7 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Magda Mofatto

DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, a SUBEMENDA
SUBSTITUTIVA, o meu voto SIM, ao DESTAQUE Nº 5 e o meu voto NÃO, ao
DESTAQUE Nº 3, na votação nominal do Projeto de Lei nº 10920/2018, cuja votação
ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da matéria
supracitada, em 29 de junho de 2021 com inicio as 15h00.

DVT 8 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Hugo Leal

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

DVT 9 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Josimar Maranhãozinho

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão
deliberativa extraordinária, iniciada às 15H00, do dia 29 de junho de 2021:
- PL 10920/2018 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA;
- PL 10920/2018 – DTQ.05 – PSOL – ART. 32, da lei 9279/96, conf. redação;
- PL 10920/2018 – DTQ.03 – PT – Emenda de plenário nº 02;
- PL 10920/2018 – DTQ. 01 – PT – Parágrafo único do artigo 35 da lei 9279/96;
- PL 10920/2018 – DTQ 02 – PT – art. 3º da subemenda substitutiva.
Votei: SIM, SIM, NÃO, SIM, SIM, conforme orientação partidária.

DVT 10 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

30/06/2021

Luiz Carlos Motta

Declaração escrita de voto sessão do dia 30/06/2021 iniciada as 13h55 – PL 10920/2018

DVT 11 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

01/07/2021

Luizianne Lins

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

DVT 12 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

01/07/2021

Luizianne Lins

PL Nº 10920/2018– Destaque 3 – PT emenda de Plenário nº2.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o
pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a
dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de
depósito e de exame de patentes.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
Destaque 3 – PT emenda de Plenário nº2 – PL Nº 10920/2018, realizada
na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/06/2021, votei SIM.

DVT 13 => PL 10920/2018

Declaração de Voto

01/07/2021

Maurício Dziedricki

Relativo a 2º Nominal na sessão de 29/06/2021 - Ao Destaque 5 do PSOL
do PL 10920/18.
Pelos motivos abaixo indicados.
Comunico a Vossa Exa. que durante a sessão deliberativa extraordinária
(Virtual) de 29/06/2021, na votação da 2º nominal referente ao Destaque 5
do PSOL do PL 10920/2018, por inoperância do aplicativo do sistema
INFOLEG, não consegui registrar meu voto, por essa razão, fiquei
impossibilitado de computar meu voto ‘SIM’ pela manutenção do texto.

PL 10920/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9405/2018

Requerimento

20/12/2018

Paulo Abi-Ackel

Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas.

REQ 211/2019 => PL 1911/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Paulo Abi-Ackel

Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

REQ 1325/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

17/06/2021

Efraim Filho

Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.