REQ 38/2018 CEXBR101 => REQ 3181/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 3181/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Vicente - PP/ES

30/10/2018

Ementa

Requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a presença de representante do TCU, ANTT, DENATRAN, IBAMA, ECO 101.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2018

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo (CEXBR101)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2018

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os

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Apresentação do Requerimento n. 38/2018, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a presença de representante do TCU, ANTT, DENATRAN, IBAMA, ECO 101".

31/10/2018

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os

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Aprovado

27/11/2018

Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os

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Audiência Pública realizada com o Sr. Fábio Augusto de Amorim, Diretor da Quarta Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, Representante do TCU; Sr. Weber Cilone, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sra. Claudia Jeanne da Silva Barros, Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, Representante do IBAMA; Sr. João Carlos Merces, Representante do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); Sr. Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da Concessionária ECO 101; e Sr. Guilherme Bianco, Assessor - Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.

Sr. Roberto Amorim Junior, Gerente de Contratos da Concessionária ECO 101;

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Arquivada