REQ 9215/2018 => PL 3357/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3357/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Júnior - PR/TO

30/10/2018

Ementa

Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 3357/2015, que Acrescenta o § 6º ao art. 154-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o tipo penal de invasão de dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9215/2018, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 3357/2015, que Acrescenta o § 6º ao art. 154-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o tipo penal de invasão de dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet".

09/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

09/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9215/2018 => PL 3357/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.