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PL 10916/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10381/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

30/10/2018

Ementa

Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Profissional da educação, Educação e formação profissional, educação básica, educação inclusiva, Aluno com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Pessoa com necessidade educacional especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/11/2018

Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2021

Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PL-10381/2018

Apensados

Apensados ao PL 10916/2018 (4)

PL 465/2019; PL 3724/2019 (2), PL 3874/2019 (1), PL 108/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10916/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".

01/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 86 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

25/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-465/2019.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3724/2019.

19/11/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-10381/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10916/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/11/2018

Apense-se à(ao) PL-10381/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)