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PFC 198/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 30/10/2018
Ementa
Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2018 À Comissão de Defesa dos Direitos da MulherProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 084/18, da Comissão de Defesa dos Direiros da Mulher, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Sra. Érika Kokay, que "propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.
30/10/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 198/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

".
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Defesa dos Direitos da MulherProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
06/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/18 PÁG 109 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
09/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
11/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
01/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP).
• Relatório Prévio, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela implementação.
10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
17/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encaminhamdo Ofício Pres nº 35-2021-CMulher  ao Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação.
18/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.
26/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebido o Aviso nº 1382 TCU - que encaminha cópia do Acórdão 2000/2021, proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar o processo TC-017.499/2021-6.
• Acórdão 2000-2021-TCU-Plenário
15/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão
21/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
23/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebido o Aviso nº 915 - GP/TCU, com cópia do Acordão 1520/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar os autos do Processo TC 017.499/2021-6. Informou que a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida, nos termos do item 9.6 do referido Acórdão,
• Acórdão 1520/2022 -TCU-Plenário
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.