REQ 774/2018 CSSF => PL 9482/2018

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 9482/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juscelino Filho - DEM/MA

17/10/2018

Ementa

requer audiência para tratar do PL 9482/2018 que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento n. 774/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "requer audiência para tratar do PL 9482/2018 que 'acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".

31/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

27/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada

•

Realizado