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PL 10909/2018
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 29/10/2018
Ementa
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 10909/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2698/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10909/2018, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
06/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 77 COL 01.
12/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
13/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
18/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
10/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem manifestação pelo Relator, que renunciou à relatoria desta proposição.
17/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE)
07/06/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
24/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
26/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição.
16/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Não deliberado
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2698/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 10909/2018.


".
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 10909/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2698/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP