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PL 10906/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10679/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 29/10/2018
Ementa
Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
Explicação da Ementa
Trata da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2018 Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10906/2018, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
".
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 571 COL 01.