REQ 382/2018 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

29/10/2018

Ementa

Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JR, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que "Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 382/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JR, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que 'Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional".

07/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

•

Aprovado. O requerimento foi transformado em convite, com a substituição do convidado. Virá o Senhor Augusto Akira Chiba, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

14/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Audiência realizada no dia 14/11/2018, no plenário 12, às 14:30 min.

19/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivado