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MSC 602/2018
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Apensada à MSC 103/2018
Origem: AV 522/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/10/2018
Ementa
Documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2018 Apense-se à(ao) MSC-103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 602/2018, pelo Poder Executivo, que: "Documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018".
29/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) MSC-103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 251.
30/10/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.