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SBT 2 CFT => PL 5146/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5146/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 26/10/2018
Ementa
Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).