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SBT 1 CPD => PL 10425/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10425/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 25/10/2018
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).