Imprimir

PLV 27/2018 MPV84318 => MPV 843/2018

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 843/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 843/2018

24/10/2018

Ementa

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 9.440, de 1997; 12.546, de 2011; 10.865, de 2004 e 13.496, de 2017.  Altera o Decreto-lei nº 288,  de 1967.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2018

Comissão Mista da MPV 843/2018 (MPV84318) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2018, pela Comissão Mista da MPV 843/2018, que: "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2018

Comissão Mista da MPV 843/2018 (MPV84318)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2018, pela Comissão Mista da MPV 843/2018, que: "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas".