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SBT-A 1 CSSF => PL 7766/2010
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 7766/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 24/10/2018
Ementa
Altera o inc. V do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir empréstimos consignados entre os segurados e os fundos previdenciários dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.