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MSC 591/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 295/2018, TVR 296/2018, TVR 297/2018, TVR 298/2018 e TVR 299/2018 |
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Origem: |
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AV 513/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/10/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 295/2018 - Portaria nº 346, de 11 de dezembro de 2013 - Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM, no município de Campina Grande do Sul - PR;
- TVR 296/2018 - Portaria nº 2.513, de 28 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), no município de Araruama - RJ;
- TVR 297/2018 - Portaria nº 4.821, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê, no município de Ibiassucê - BA;
- TVR 298/2018 - Portaria nº 3.682, de 28 de setembro de 2017 - Associação Rádio Comunitária Regional FM, no município de Anísio de Abreu - PI;
- TVR 299/2018 - Portaria nº 6.731, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Avante Jaguaquara, no município de Jaguaquara - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2018 |
Transformada em : TVR-295/2018,TVR-296/2018,TVR-297/2018,TVR-298/2018 e TVR-299/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 591/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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18/10/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-295/2018,TVR-296/2018,TVR-297/2018,TVR-298/2018 e TVR-299/2018 |
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26/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/18 PÁG 18 COL 01. |
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