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SBT 1 CSSF => PL 6926/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 6926/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaide Maia - PHS/RN 18/10/2018
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).