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TVR 294/2018
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV
Origem: MSC 590/2018 => TVR 1650/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/10/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, o qual torna sem efeito a Portaria nº  995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2018 Leitura da Matéria
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.430/18/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 294/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, o qual torna sem efeito a Portaria nº  995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba."
29/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
30/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-590/2018.
09/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Leitura da Matéria
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.430/18/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 294/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2018 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.