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MSC 590/2018 => TVR 1650/2009 |
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Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria |
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Situação: |
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Transformada na TVR 294/2018 |
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Origem: |
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AV 512/2018 |
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Acessória de: |
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TVR 1650/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/10/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº 995, de 2008.
- TVR 294/2018 - Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017 - que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2018 |
Transformada em : TVR-294/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 247. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 590/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo n2 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº
995, de 2008.
". |
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18/10/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-294/2018 |
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29/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.. Regime de Tramitação:Apreciação: |
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30/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 247. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 590/2018 => TVR 1650/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/10/2018 |
Transformada em : TVR-294/2018 |
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