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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 429/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 429/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 18/10/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).