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PL 10897/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 397/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Schuch - PSB/RS 18/10/2018
Ementa
Estabelece o início da hora de verão, em parte do território nacional, a partir do dia 02 (dois) de novembro e altera o Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2018 Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10897/2018, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Estabelece o início da hora de verão, em parte do território nacional, a partir do dia 02 (dois) de novembro e altera o Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942".
29/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-397/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/18 PÁG 271.
30/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 39/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento de Proposições.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007
13/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007