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MSC 589/2018 => PL 10896/2018
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 511/2018
Acessória de:
PL 10896/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/10/2018
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional  projeto de lei que "Regulamenta o inciso V do caput do art. 37 da Constituição, para estabelecer percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo federal por servidores de carreira".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 589/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional  projeto de lei que 'Regulamenta o inciso V do caput do art. 37 da Constituição, para estabelecer percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo federal por servidores de carreira'".