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PLN 48/2018 CN |
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Projeto de Lei (CN) |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13749/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/10/2018 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 48/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica". |
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08/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. |
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22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13749/2018. DOU 23/11/18 PÁG 35 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 48/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica". |
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18/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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22/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. |
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24/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado à folha de nº 23, Ofício nº 074/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 48/2018-CN. |
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25/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018. |
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30/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. |
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08/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. |
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13/11/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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À SLCN a pedido. |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção. |
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22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13749/2018. DOU 23/11/18 PÁG 35 COL 01. |
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