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PLN 47/2018 CN |
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Projeto de Lei (CN) |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13754/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
17/10/2018 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 47/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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10/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 47/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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18/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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19/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. |
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22/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. |
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Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. |
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24/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado à folha de nº 22, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN. |
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25/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018. |
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30/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. |
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31/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018 |
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06/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SLCN, a pedido. |
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07/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130). |
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13/11/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção. |
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10/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01. |
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