Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01.
À SLCN
| PLN 43/2018 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13764/2018 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/10/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 43/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Anexado à folha de nº 34, Ofício nº 072/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 43/2018-CN. | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júlio Cesar. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| • | Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 40. | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 43/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN |
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| • | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado no Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01. | ||||||||||||||||||||