Imprimir

PLN 43/2018 CN
Projeto de Lei (CN)
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13764/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/2018
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 43/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica".
17/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Aprovado.
18/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
22/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
24/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado à folha de nº 34, Ofício nº 072/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 43/2018-CN.
30/10/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar.
13/11/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 40.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 43/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN
À SLCN.
12/12/2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado no Congresso Nacional
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 43/2018 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 43/2018 CN Relatório do Relator (CMO) 13/11/2018 Júlio Cesar VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas.