SBT 1 CPD => PL 10322/2018

Substitutivo

Acessória de:

PL 10322/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

17/10/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).