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REQ 9205/2018 => PL 10774/2018

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 10774/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

17/10/2018

Ementa

Requer a revisão de despacho do PL nº 10.774/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2018

Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9205/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 10.774/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".

31/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

31/10/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/11/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9205/2018 => PL 10774/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/10/2018

Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.